A Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou sua oposição à proposta do governo de regulamentar o mercado de vales-refeição (VR) e alimentação (VA) como forma de combater a inflação. Em comunicado, a ABBT expressou estar “consternada com as medidas fantasiosas” sugeridas por algumas associações e empresas de delivery, afirmando que o Programa de […]
A Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) manifestou sua oposição à proposta do governo de regulamentar o mercado de vales-refeição (VR) e alimentação (VA) como forma de combater a inflação. Em comunicado, a ABBT expressou estar “consternada com as medidas fantasiosas” sugeridas por algumas associações e empresas de delivery, afirmando que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é crucial para a segurança alimentar de milhões de brasileiros. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) mencionaram a regulamentação como uma solução para aumentar a competitividade e reduzir custos, mas a ABBT argumenta que isso desconsidera a importância do acesso à alimentação de qualidade.
O Banco Central (BC) se mostrou relutante em assumir a regulação do mercado de cartões de vale-refeição e vale-alimentação, alegando que essa responsabilidade deveria ser do Ministério do Trabalho e Emprego. A atual gestão do BC, sob Gabriel Galípolo, mantém a posição da administração anterior, que não via risco sistêmico no setor. A proposta de regulamentação foi apresentada por Haddad em resposta à demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para medidas que reduzam os preços dos alimentos, mas o BC considera que não possui competência para tratar do assunto.
A discussão sobre a regulamentação do PAT, que movimenta mais de R$ 150 bilhões anualmente, foi reativada após uma reunião entre Lula e representantes do setor alimentício. Haddad sugeriu que a regulamentação poderia facilitar a portabilidade e interoperabilidade dos cartões, permitindo que os consumidores utilizem seus benefícios de forma mais flexível. No entanto, a ABBT e outras entidades do setor alertam que a portabilidade pode gerar riscos e custos adicionais, além de desvirtuar o propósito original do PAT.
A proposta de reformulação do PAT inclui a possibilidade de que o governo pague os benefícios diretamente em contas-salário, eliminando intermediários que, segundo críticos, lucram excessivamente com o sistema. O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, defende que essa mudança poderia corrigir distorções e reduzir a inflação dos alimentos. A regulamentação do PAT, no entanto, permanece estagnada, com divergências sobre qual órgão deve assumir a responsabilidade, enquanto o setor aguarda um avanço nas discussões.
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