Crédito consignado com garantia do FGTS aguarda regulamentação para beneficiar 47 milhões de trabalhadores

O governo brasileiro anunciou um novo empréstimo consignado que utilizará recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, visando reduzir os juros e facilitar o acesso ao crédito para o setor privado. No entanto, a implementação dessa modalidade ainda depende de regulamentação, que pode ocorrer por meio de um projeto de lei ou Medida Provisória, além da criação de uma plataforma online onde as opções de crédito estarão disponíveis. O Ministério da Fazenda não forneceu mais detalhes sobre esses processos.

O empréstimo consignado permite que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário do solicitante. Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho indicou que a expectativa era de que essa modalidade estivesse disponível no primeiro semestre de 2024. O FGTS, que corresponde a 8% do salário depositado mensalmente pelo empregador, é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal, abrangendo cerca de 47 milhões de pessoas.

Assim que a nova linha de crédito estiver operacional, espera-se que a taxa de juros se aproxime dos valores cobrados atualmente de aposentados e servidores públicos. Em dezembro do ano passado, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, estimou que essa mudança poderia reduzir significativamente os juros do consignado. Atualmente, a taxa média de juros do crédito consignado é monitorada pelo Banco Central.

De acordo com o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a nova modalidade pode triplicar o volume de empréstimos ao setor privado com desconto na folha de pagamento, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões. Essa expansão representa uma oportunidade significativa para os trabalhadores, que poderão acessar crédito de forma mais acessível e com condições mais favoráveis.