O Banco de Brasília (BRB) firmou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) para cessar a entrega de documentos e informações fora dos prazos legais. O acordo, assinado na segunda-feira, inclui uma contribuição pecuniária total de R$ 2,16 milhões. Este valor será dividido entre o BRB e suas subsidiárias, com a BRB Distribuidora […]
O Banco de Brasília (BRB) firmou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) para cessar a entrega de documentos e informações fora dos prazos legais. O acordo, assinado na segunda-feira, inclui uma contribuição pecuniária total de R$ 2,16 milhões. Este valor será dividido entre o BRB e suas subsidiárias, com a BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários pagando R$ 1,5 milhão, a BRB Crédito, Financiamento e Investimento R$ 190 mil, e a terceira empresa R$ 200 mil.
Em comunicado, o BRB esclareceu que as questões abordadas no termo já foram resolvidas e estavam relacionadas à mudança de sistema e processos para o envio de informações ao BC. A instituição destacou que a assinatura do termo demonstra seu compromisso com as melhores práticas de mercado. O BRB e suas subsidiárias se comprometeram a apresentar um plano de ação ao BC que melhore os procedimentos de envio de dados, respeitando as normas legais.
O termo de compromisso é uma ferramenta do Banco Central que visa corrigir irregularidades e requer o pagamento de contribuições pecuniárias. No entanto, a legislação proíbe seu uso em casos de infrações graves que possam comprometer a liquidez ou a estabilidade do sistema financeiro. Além de implementar o plano de ação, o BRB deverá contratar uma empresa de auditoria independente para avaliar o cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.
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