Mudanças no eSocial em 2025: fim da DIRF e novas regras trabalhistas

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma plataforma digital que visa unificar os registros dos trabalhadores pelos empregadores, facilitando a comunicação de informações como vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento ao Governo Federal. Lançado em 2015, o sistema tornou-se obrigatório em 2018, com o intuito de simplificar processos e combater a sonegação de impostos e irregularidades trabalhistas.

Os empregadores podem acessar o eSocial pelo site gov.br/esocial. A partir de 2025, haverá mudanças significativas na plataforma, incluindo a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), que terá sua última entrega em fevereiro de 2025, referente ao ano-calendário de 2024. A partir daí, todas as informações deverão ser prestadas exclusivamente pelo eSocial e pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Além das alterações no eSocial, a portaria 3.665/2023 introduzirá novas diretrizes trabalhistas, exigindo que empresas do comércio negociem coletivamente a jornada de trabalho, visando maior proteção aos trabalhadores. Outra mudança relevante diz respeito ao trabalho em domingos e feriados, que agora exigirá uma organização mais rigorosa das escalas, garantindo folgas regulares, pelo menos uma vez ao mês, mediante negociações prévias com sindicatos.

O descanso semanal de 24 horas permanece garantido, assegurando que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Essas mudanças visam não apenas a modernização do sistema, mas também a proteção dos direitos trabalhistas, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e organizado.