Aneel rejeita pedido da Absolar e mantém regras sobre cortes na geração de energia renovável

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, em 18 de junho de 2024, um pedido da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para revisar as regras de compensação financeira para usinas com geração limitada. O pedido estava vinculado à Resolução Normativa nº 1.073/2023, que alterou normas sobre o pagamento a geradoras que não conseguem entregar toda a energia que poderiam produzir devido a restrições do sistema.

Essas limitações, conhecidas como “constrained-off”, ocorrem quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) impede a injeção de energia de fontes renováveis, como solar e eólica, para evitar sobrecarga na rede. Os diretores Fernando Mosna e Ricardo Chile propuseram a abertura de uma Consulta Pública para discutir a classificação dos cortes e a transparência do ONS, mas foram derrotados pelos diretores Ludmila Lima, Agnes da Costa e Sandoval Feitosa.

Mosna, relator do processo, destacou que em vários países, os preços de energia podem se tornar negativos em situações de excesso de oferta, e os consumidores são pagos para consumir energia. Ele criticou a decisão da Aneel, afirmando que a agência ultrapassou sua função regulatória ao limitar o direito ao ressarcimento. Os cortes de geração podem ocorrer por falta de infraestrutura, limite de capacidade das linhas de transmissão ou excesso de oferta, sendo que apenas o primeiro caso garante compensação.

As restrições estão causando prejuízos estimados em R$ 2 bilhões às empresas, que buscam ressarcimento judicialmente. A compensação, se aprovada, poderia ser repassada aos consumidores por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS). A procuradoria da Aneel defende que os cortes são riscos do negócio, enquanto Camila Alves de Moraes, da Absolar, argumenta que esses custos devem ser absorvidos pelo ESS, pois são impostos pelo ONS e não refletem a performance das usinas.