Governo planeja fortalecer proteção a acionistas minoritários após escândalo da Americanas

Cerca de dois anos após o escândalo da Americanas, que impactou os mercados de crédito, o governo brasileiro planeja implementar mecanismos para proteger investidores de fraudes corporativas. Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, destacou à Bloomberg News que sua prioridade para 2025 é aprovar um projeto de lei que assegure aos acionistas minoritários melhor acesso à justiça em casos de condutas ilegais. A proposta, atualmente na Câmara, permitirá ações de responsabilidade civil coletiva contra acionistas controladores que infringirem a lei, com penalidades de 20% sobre multas financeiras.

A revisão da proposta ocorre após o escândalo contábil que resultou na falência da varejista Americanas (AMER3), o que paralisou temporariamente o mercado de dívida corporativa. Os acionistas ainda buscam compensação por suas perdas. Pinto observou que houve um período de “seca de ofertas de dívida” e um racionamento de crédito no setor de varejo, enfatizando a necessidade de vigilância nesse contexto. O projeto foi enviado ao Congresso em 2023, mas o governo priorizou a reforma tributária e medidas para fortalecer as finanças públicas.

Pinto, nomeado pelo ministro Fernando Haddad, tem trabalhado em medidas para estimular a economia e o mercado de capitais. As altas taxas de juros têm levado investidores a preferirem títulos do governo em vez de crédito corporativo ou ações. No ano passado, o governo introduziu iniciativas para facilitar o acesso das pequenas empresas aos mercados de capitais, que, segundo Pinto, foram bem recebidas e reduzirão as barreiras à emissão de ações e dívidas.

Apesar das novas medidas, Pinto ressaltou a importância de não descuidar da proteção ao investidor. A proposta de lei visa garantir que os investidores sejam ressarcidos de forma mais efetiva, uma vez que, segundo ele, “temos poucos investidores efetivamente sendo ressarcidos pelos prejuízos que sofreram”.