Banco Central impõe novas regras para cadastro do Pix e combate fraudes

Nesta quinta-feira, o Banco Central anunciou alterações nas regras do Pix, visando endurecer as exigências para a criação e alteração das chaves dos usuários. As novas diretrizes têm como objetivo principal a prevenção de fraudes, como o roubo de chaves para uso indevido. A partir de agora, os bancos e instituições financeiras deverão verificar se o nome associado à chave corresponde ao registrado na Receita Federal para o CPF ou CNPJ correspondente.

Além disso, a norma estabelece que CPFs com situações cadastrais como “suspensa”, “cancelada” ou “nula” não poderão ter chaves Pix registradas. Os bancos também são obrigados a excluir chaves que se enquadrem nessas condições. Para empresas, a mesma regra se aplica aos CNPJs com situações cadastrais irregulares. O Banco Central destacou que essas medidas dificultarão a ação de golpistas que mantêm chaves Pix com informações divergentes das bases da Receita Federal.

O BC também implementou restrições adicionais, como a proibição de alterações em informações vinculadas a chaves aleatórias e a impossibilidade de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. Para usuários que desejam alterar informações de chaves aleatórias, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova. Apenas as chaves vinculadas a números de celular poderão ser transferidas entre diferentes proprietários.

Por fim, o Banco Central liberou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, uma medida que visa facilitar transações de devolução de boa-fé que estavam sendo impedidas por uma restrição anterior. Essa mudança foi aprovada em novembro do ano passado e visava limitar transações Pix em dispositivos não cadastrados a valores de até R$ 200.