Novas regras de devolução de benefícios do Seguro Social impõem retenção de 100%

A partir de março de 2024, a Administração da Seguridade Social dos Estados Unidos implementará uma nova política que estabelece uma taxa de retenção de 100% para benefícios pagos em excesso, revertendo a taxa anterior de 10%. Essa mudança ocorre após beneficiários terem recebido cartas exigindo reembolsos que, em alguns casos, ultrapassaram R$ 58 mil. Os pagamentos em excesso, conhecidos como overpayments, ocorrem quando os beneficiários recebem mais do que têm direito, frequentemente devido à falta de comunicação sobre mudanças em suas circunstâncias ou erros administrativos.

Em 2022, a Administração pagou cerca de R$ 6,5 bilhões em overpayments de benefícios de aposentadoria e invalidez, representando 0,5% do total de benefícios pagos. Para o Supplemental Security Income (SSI), esse valor foi de R$ 4,6 bilhões, ou 8% do total. Apesar de ter recuperado aproximadamente R$ 4,9 bilhões em 2023, a agência ainda possui cerca de R$ 23 bilhões em overpayments não coletados. Com a nova política, a Administração espera recuperar cerca de R$ 7 bilhões na próxima década.

O comissário interino, Lee Dudek, afirmou que a agência tem a responsabilidade de proteger os fundos públicos e que a política de retenção total é uma medida necessária. A nova taxa de 100% se aplicará apenas a novos overpayments, enquanto a taxa para SSI permanecerá em 10%. Beneficiários que enfrentarem overpayments após a data de implementação poderão apelar da decisão e solicitar uma isenção se não puderem arcar com o reembolso.

A mudança foi criticada por grupos de defesa, como o National Committee to Preserve Social Security and Medicare, que alertaram que a redução de pessoal na agência pode aumentar a probabilidade de erros nos pagamentos. A organização destacou que essa ação penaliza injustamente os beneficiários, que muitas vezes não são responsáveis pelos overpayments recebidos.