Receita Federal define regras do Imposto de Renda 2025; entrega começa em 17 de março

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira as diretrizes para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2025, referente ao ano-base 2024. O período para entrega das declarações inicia em 17 de março e se estende até 30 de maio. É obrigatório declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00, incluindo salários e aposentadorias. Aqueles que receberam rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil também devem declarar.

Uma das novidades é a possibilidade de preencher a declaração em diferentes dispositivos, como celular e computador, sem perder dados. Para acessar os serviços do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), é necessário ter conta nível prata ou ouro no portal Gov.br. A Receita também informou que a declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 17 de março, com informações importadas automaticamente, facilitando o processo para os contribuintes.

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e solicitarem a restituição via PIX terão prioridade no recebimento. A Receita Federal destacou que a dedução de despesas com saúde não possui limite, o que gera críticas por beneficiar mais os contribuintes de maior renda. A multa para quem não entregar a declaração ou fazê-la fora do prazo varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Além disso, a Receita prioriza a entrega antecipada das declarações para a restituição. A expectativa é que o número de contribuintes que utilizem a declaração pré-preenchida em 2025 seja recorde, após um aumento significativo em 2024, quando 41,5% dos declarantes optaram por esse formato. A Receita também ressaltou que a entrega correta e no prazo é crucial para evitar penalidades e garantir a restituição mais rápida.