Marcos Pinto descarta fuga de investimentos e defende ajustes em tributação de dividendos

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, declarou que não teme uma possível fuga de capital estrangeiro do Brasil em decorrência da nova alíquota de 10% do Imposto de Renda sobre dividendos enviados ao exterior. Ele ressaltou que essa medida é parte da compensação pela ampliação da isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil. Durante uma reunião em Brasília, Pinto afirmou que a reação da Bolsa de Valores foi tranquila e que não prevê grandes problemas relacionados a essa mudança.

Pinto destacou que a principal forma de retorno para investidores estrangeiros no Brasil é o ganho de capital, que permanece isento para não residentes, e não os dividendos. Ele também mencionou que a distribuição de lucros geralmente ocorre por meio de Juros sobre Capital Próprio (JCP), cuja tributação não será alterada. O secretário ainda explicou que a proposta do governo inclui a devolução do imposto retido caso a carga tributária total, combinando pessoa física e jurídica, ultrapasse 34%.

Em um almoço com parlamentares, Pinto indicou que o governo pode ajustar o projeto de lei para esclarecer que haverá devolução do imposto pago a mais, caso a tributação combinada exceda o limite mencionado. A proposta prevê a retenção de 10% dos dividendos pagos a acionistas não residentes, independentemente do valor, enquanto para brasileiros a retenção só ocorre se o montante ultrapassar R$ 50 mil mensais.

A Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca) expressou preocupações sobre a diminuição da atratividade do Brasil para investimentos externos. O consultor da entidade, Felipe Salomon, apontou que o mecanismo de devolução do imposto é complexo e levantou questões sobre o prazo para solicitar o crédito. Ele alertou que o processo pode parecer um empréstimo compulsório, com a devolução prevista para 2027.