ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em dez estados a partir de abril

A partir de 1º de abril, dez estados brasileiros aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras em e-commerces internacionais, passando de 17% para 20%. Essa decisão, tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), visa equilibrar a tributação entre produtos importados e nacionais, respondendo a uma demanda do varejo local por uma concorrência mais justa.

Com essa mudança, o preço de produtos adquiridos em plataformas como Shein, Temu e AliExpress tende a aumentar. A medida se alinha a outras ações tributárias, como a taxa da blusinha, que já impõe impostos sobre compras internacionais com valor até US$ 50. Desde a implementação do Remessa Conforme, em agosto de 2023, as compras de até US$ 50 perderam a isenção do imposto de importação, aumentando a carga tributária sobre esses produtos.

Os estados que decidiram elevar a alíquota incluem Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A medida não se aplica a todos os estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, onde a alíquota permanecerá em 17% por enquanto. O objetivo é garantir que a tributação sobre produtos importados se aproxime da aplicada a bens nacionais, promovendo o fortalecimento da indústria local.

A elevação do ICMS pode impactar não apenas os consumidores finais, mas também pequenos empreendedores que dependem de produtos importados para revenda. Especialistas alertam que o aumento dos custos pode resultar em preços mais altos para o consumidor ou até inviabilizar negócios. No entanto, a expectativa é que o comércio interno se beneficie, com consumidores optando por vendedores brasileiros em vez de compras diretas do exterior.