Os Estados brasileiros podem agora participar de um novo programa para renegociar suas dívidas com a União, chamado Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa permite que os Estados peçam um aditivo provisório para começar a ter juros mais baixos antes de cumprir algumas condições, como entregar ativos e investir em educação. As dívidas poderão ser pagas com juros que variam de 0% a 2% ao ano, uma grande redução em relação aos atuais 4%. Se um Estado tiver ativos mais complicados, pode solicitar um tratamento especial para começar a receber os benefícios enquanto a análise desses ativos continua. Caso algum ativo não seja aceito, o Estado terá até o final do ano para trocá-lo. O programa não vai necessariamente aumentar os gastos do governo em R$ 20 bilhões, pois o Tesouro vai considerar os efeitos nas contas dos Estados. A regulamentação do Propag será publicada em breve, e os Estados têm até 31 de dezembro de 2025 para se inscrever. O Fundo de Equalização Federativo (FEF) receberá metade dos benefícios da redução de juros, priorizando Estados com menos dívidas. O Nordeste será a região mais beneficiada, recebendo 38,2% dos recursos. O programa foi criado para ajudar todos os Estados, não apenas os mais endividados.
Os Estados brasileiros poderão aderir ao novo programa de renegociação de dívidas com a União, denominado Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa permite que os Estados solicitem um aditivo provisório para usufruir de juros reduzidos antes da aprovação das contrapartidas, que incluem a entrega de ativos e investimentos em educação.
As dívidas poderão ser pagas com juros reais variando de 0% a 2% ao ano, uma redução significativa em relação aos atuais 4%. A entrega de ativos pode amortizar até 20% do saldo devedor. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, destacou que, caso um Estado tenha ativos complexos, poderá solicitar um enquadramento provisório para iniciar os benefícios enquanto a análise continua.
Ceron também alertou que, se um ativo não for aceito, o Estado terá até o final do ano para substituí-lo. O programa não necessariamente resultará em uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões, pois o Tesouro contabilizará os efeitos nas despesas primárias dos Estados. A regulamentação do Propag será publicada no Diário Oficial da União e os Estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir.
O Fundo de Equalização Federativo (FEF) receberá cerca de 50% dos benefícios da redução de juros, priorizando Estados com menor endividamento. O Nordeste será a região mais beneficiada, recebendo 38,2% dos recursos. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o programa é voltado para todos os Estados, não apenas para os mais endividados.
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