O governo federal está pensando em aumentar o limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, disse que ainda não há uma proposta final, mas todos concordam que esse valor precisa ser ajustado. A ideia é criar alíquotas progressivas, onde apenas o que passar dos R$ 81 mil seria tributado com uma contribuição maior ao INSS, semelhante ao Imposto de Renda. Desde 2011, o limite não foi atualizado, e a inflação acumulada mostra que o valor ideal seria de R$ 179,8 mil. Existem propostas que sugerem aumentar o teto para valores entre R$ 108 mil e R$ 140 mil, com a possibilidade de um “Super MEI” que permitiria a contratação de até dois funcionários. Atualmente, há cerca de 16,5 milhões de MEIs no Brasil, com a maioria sendo mulheres, especialmente no Nordeste, mas elas ganham em média 32% menos que os homens. O novo modelo busca simplificar a tributação e aumentar a arrecadação conforme o crescimento do faturamento.
O governo federal está avaliando aumento do limite de faturamento anual para o Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, afirmou que ainda não há uma proposta definitiva, mas há consenso sobre a necessidade de ajuste devido à defasagem.
A proposta em discussão inclui a criação de alíquotas progressivas para faturamentos que ultrapassarem o teto atual. Apenas a parte que exceder os R$ 81 mil seria tributada com uma contribuição maior ao INSS, semelhante à tabela progressiva do Imposto de Renda. França destacou que isso requer cuidados em relação à Previdência.
Desde 2011, o limite do MEI não foi atualizado, resultando em uma defasagem de 122% devido à inflação acumulada. O teto ideal, segundo cálculos, deveria ser de R$ 179,8 mil. Projetos legislativos sugerem valores entre R$ 108 mil e R$ 140 mil, com o “Super MEI” propondo R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
Atualmente, existem cerca de 16,5 milhões de MEIs no Brasil, com predominância feminina, especialmente no Nordeste. Apesar disso, as mulheres microempreendedoras recebem em média 32% menos que os homens. O modelo progressivo visa simplificar a tributação e aumentar a arrecadação conforme o crescimento do faturamento.
Entre na conversa da comunidade