O governo do Rio de Janeiro espera um déficit de R$ 56,5 bilhões entre 2026 e 2028, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse valor pode ser reduzido se o estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que foi regulamentado recentemente. A dívida do estado com a União já chega a R$ 196,6 bilhões, um aumento significativo desde 2017, quando o Rio entrou no Regime de Recuperação Fiscal. Sem o Propag, essa dívida pode aumentar para R$ 234,8 bilhões em 2028. O programa oferece juros menores, dependendo das contrapartidas que o estado apresentar. Para participar, o Rio deve manifestar interesse até o final do ano. Em 2024, o pagamento da dívida consumiu R$ 5 bilhões, sendo 66% desse valor apenas em juros. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permite que o estado pague parcelas de 2023 até o primeiro semestre de 2025. A adesão ao Propag pode reduzir o déficit para R$ 6 bilhões, com o deputado Luiz Paulo estimando que o pagamento anual da dívida pode cair para cerca de R$ 2 bilhões em 2026. Desde 2020, receitas extras ajudaram o estado, mas não há previsão de novas receitas para 2026. O governo espera um aumento na arrecadação do ICMS nos próximos anos, mas a receita de royalties do petróleo deve se manter estável.
Rio de Janeiro projeta déficit de R$ 56,5 bilhões entre 2026 e 2028. A previsão consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pode ser reduzida com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa foi regulamentado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dívida do estado com a União atingiu R$ 196,6 bilhões. O valor representa um aumento em relação aos R$ 81,7 bilhões registrados em 2017, quando o Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Sem o Propag, a dívida pode chegar a R$ 234,8 bilhões em 2028.
Propag oferece juros menores. O programa de refinanciamento da União reduz os juros da dívida estadual, dependendo das contrapartidas apresentadas. O texto foi sancionado em fevereiro, mas com vetos de Lula, que estão sendo contestados por governadores.
Estado precisa manifestar interesse até o final do ano. Para aderir ao Propag, o Rio de Janeiro deve enviar um ofício ao Tesouro Nacional com a manifestação do chefe do executivo. O governador Cláudio Castro (PL) afirma que há dedicação na renegociação da dívida.
Pagamento da dívida consumiu R$ 5 bilhões em 2024. Desse total, 66% corresponderam a juros e encargos. Uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) permite ao estado pagar parcelas equivalentes a 2023 até o primeiro semestre de 2025.
Adesão ao Propag pode reduzir déficit para R$ 6 bilhões. O deputado Luiz Paulo (PSD) estima que, com o programa, o pagamento anual da dívida com a União pode cair para cerca de R$ 2 bilhões em 2026. Ele defende o combate à sonegação e o aumento da receita para administrar o restante do déficit.
Receitas extras ajudaram o estado desde 2020. O governo do Rio recebeu R$ 4,8 bilhões do governo federal durante a pandemia e quitou a última parcela do ágio do leilão da Cedae em 2025. No entanto, não há previsão de novas receitas extraordinárias para 2026.
Governo prevê aumento do ICMS. A expectativa é de um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos próximos três anos, mas a arrecadação de royalties do petróleo deve permanecer estável.
Entre na conversa da comunidade