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Governo amplia lista de e-Sports e libera apostas em jogos de tiro como Fortnite

Governo federal libera apostas em e-Sports, incluindo jogos de tiro como Counter Strike e Fortnite, ampliando o mercado de bets no Brasil.

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O governo brasileiro agora permite apostas em jogos de tiro como Counter Strike, Valorant e Fortnite. Essa mudança foi anunciada em uma portaria do Ministério do Esporte publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2025. Antes, apenas jogos reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional eram autorizados para apostas. A nova regra permite apostas em torneios de e-Sports que tenham autorização dos desenvolvedores dos jogos. Além dos jogos de tiro, a portaria também libera apostas em esportes menos conhecidos no Brasil, como hurling e futebol australiano. Dados mostram que os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online. A regulamentação das apostas foi estabelecida pela Lei 13.756, sancionada em 2018, e desde então o governo tem trabalhado para regular o setor, permitindo a operação de várias casas de apostas no país. Menores de 18 anos não podem apostar.

O governo federal brasileiro ampliou a lista de e-Sports e jogos online permitidos para apostas, incluindo Counter Strike, Valorant e Fortnite. A mudança foi oficializada em portaria do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 23 de abril de 2025. Anteriormente, apenas jogos reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) eram autorizados.

A nova regulamentação permite apostas em torneios de e-Sports que tenham a licença ou autorização dos desenvolvedores dos jogos. Com isso, jogos de tiro, que são bastante populares no Brasil, agora podem ser apostados. O diretor de esportes virtuais do COI, Vincent Pereira, já havia afirmado que esses jogos não promovem os valores olímpicos, o que levou à exclusão deles da lista anterior.

Além da inclusão dos jogos de tiro, a portaria também libera apostas em esportes menos tradicionais no Brasil, como hurling, brandy, futebol gaélico e futebol australiano. Dados do Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensalmente em apostas online.

A regulamentação das apostas de quota fixa foi estabelecida pela Lei 13.756, sancionada em dezembro de 2018. Desde então, o governo tem trabalhado para regular o setor, permitindo a operação de mais de uma centena de casas de apostas no país. As empresas devem ter sede e administração no Brasil e não é permitido que menores de 18 anos realizem apostas.

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