O presidente da Triunfo Participações, Carlo Bottarelli, está pedindo R$ 2,7 bilhões do governo federal por problemas financeiros relacionados à administração da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Minas Gerais. A concessionária Concer, que ele dirige, enfrenta dificuldades e tentava renegociar seu contrato, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço de R$ 3 bilhões nas obras, que deve ser devolvido à União. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o julgamento já foi adiado por vinte sessões. Bottarelli alerta que, se não houver decisão até junho, a rodovia poderá ser leiloada novamente, forçando a Concer a buscar outra disputa judicial para receber os valores. Ele menciona que já existe um voto divergente que reconhece o direito à extensão de prazo como compensação, mas a falta de julgamento pode levar a um pedido de indenização, resultando em pagamentos que podem demorar de cinco a dez anos. A situação é complicada pela proibição do TCU de discutir prazos com a Concer, que alega que a lei de concessões permite reequilíbrio por meio de prazos adicionais ou redução de investimentos. Bottarelli afirma que a concessionária já pagou a maior parte de suas dívidas, mas ainda enfrenta problemas financeiros que limitam novos investimentos. A Triunfo Participações, que já vendeu ativos para se manter, espera uma solução para a crise que afeta a BR-040.
O presidente da Triunfo Participações, Carlo Bottarelli, reivindica R$ 2,7 bilhões do governo federal, alegando que a quantia se refere a desequilíbrios contratuais na administração da BR-040, que conecta o Rio de Janeiro a Minas Gerais. A concessionária Concer, sob sua gestão, enfrenta dificuldades financeiras e tentava uma repactuação, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um sobrepreço de R$ 3 bilhões nas obras, que deve ser devolvido à União.
O caso está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o julgamento já foi adiado por vinte sessões consecutivas. Bottarelli alerta que, se não houver decisão até junho, um novo leilão da rodovia poderá ocorrer, forçando a Concer a buscar outra disputa judicial para receber os valores devidos. O ministro-relator do TCU, Walton Alencar, afirmou que o processo foi julgado e não pode ser comentado.
Bottarelli destaca que a demora no STJ pode resultar em perdas significativas para a concessionária. Ele menciona que já existe um voto divergente que reconhece o direito à extensão de prazo como compensação pelos desequilíbrios contratuais. Contudo, se o julgamento não for realizado, a ação poderá se transformar em um pedido de indenização, resultando em pagamentos em precatórios que poderiam levar de cinco a dez anos para serem quitados.
A situação é agravada pela proibição do TCU de discutir prazos com a Concer, alegando que não há previsão contratual para isso. Bottarelli defende que a lei de concessões permite o reequilíbrio por meio de prazos adicionais ou redução de investimentos. Ele também menciona que a concessionária já quitou a maior parte de suas dívidas, mas a situação financeira continua comprometida, limitando os investimentos em obras.
A Triunfo Participações, que já vendeu ativos para manter sua operação, aguarda uma solução para a crise que afeta a BR-040. A concessionária busca uma resolução que permita a realização das obras necessárias sem que a sociedade arque com os custos.
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