A Câmara dos Deputados vai instalar uma comissão especial na próxima terça-feira para analisar o projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000. O relator, Arthur Lira, está preocupado com a perda de arrecadação, que pode chegar a R$ 27 bilhões. Ele busca formas de compensação, como a taxação de dividendos e cortes em renúncias fiscais. A proposta do governo também prevê um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A Consultoria da Câmara estima que a isenção pode causar uma perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios, mas também pode aumentar os repasses devido à nova tributação sobre altas rendas. O ministro da Fazenda acredita que 15 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com essa mudança.
A comissão especial que analisará o projeto de isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil será instalada na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), busca alternativas para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões.
Lira considera a proposta do governo insuficiente para cobrir o déficit orçamentário. Ele já iniciou diálogos com o Ministério da Fazenda para entender melhor o impacto da medida. Entre as opções em estudo estão a taxação de dividendos, cortes em renúncias fiscais e aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para grandes instituições financeiras.
A proposta do governo, que atualmente beneficia apenas quem ganha até R$ 3.036, prevê um desconto variável que se estende até R$ 7 mil. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que a mudança pode resultar em uma perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios. O total de perda pode chegar a R$ 11,2 bilhões, sendo R$ 5,7 bilhões para estados e R$ 5,5 bilhões para municípios.
Por outro lado, a nova tributação sobre altas rendas pode gerar um ganho de R$ 15,3 bilhões, aumentando os repasses aos estados e municípios. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que cerca de 15 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a alteração na legislação.
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