O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo que famílias com renda de até R$ 12 mil financiem a compra de imóveis. As novas condições incluem juros de 10% ao ano e a possibilidade de combinar recursos do FGTS com outros fundos. Para famílias que ganham entre R$ 4.700 e R$ 8.600, as taxas de juros continuam em 8,16% ao ano, com desconto para cotistas do FGTS. O programa agora permite a compra de imóveis até R$ 500 mil, com financiamento em até 420 meses. As tarifas cobradas serão as mesmas que as do FGTS, garantindo acesso mais fácil ao crédito habitacional.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira, 30 de abril. As mudanças visam ampliar o acesso ao crédito habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. As novas diretrizes estabelecem juros de 10% ao ano e condições semelhantes às do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A primeira resolução permite que mutuários da faixa 3, com renda entre R$ 4,7 mil e R$ 8,6 mil, tenham acesso às mesmas condições de financiamento do FGTS, com taxa nominal de 8,16% ao ano e um desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS. O Ministério da Fazenda destacou que o objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional, independentemente da fonte dos recursos.
Detalhes das Novas Regras
A segunda resolução aprovada permite que as operações do Programa Classe Média utilizem tarifas semelhantes às do FGTS. Isso possibilita a combinação de recursos do FGTS com captações de instituições financeiras, como cadernetas de poupança e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Assim, o programa poderá oferecer crédito a taxas mais competitivas.
A nova faixa do programa permite a compra de imóveis com valor de até R$ 500 mil, financiados em até 420 meses. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A aprovação das resoluções ocorreu em uma reunião extraordinária do conselho.
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