O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que a Porto do Açu pode continuar com a cobrança judicial de R$ 80 milhões em aluguéis que a OSX deve. Essa dívida é referente ao uso de uma área no Porto e começou a ser acumulada desde que a OSX entrou em recuperação judicial em janeiro de 2024. Se a empresa não pagar, a Justiça pode penhorar seus bens e contas.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a Porto do Açu a continuar com a execução judicial contra a OSX, empresa de Eike Batista, para a cobrança de R$ 80 milhões em aluguéis atrasados. A decisão foi proferida na terça-feira, 29, e permite que a Porto do Açu busque a penhora de bens da OSX caso os valores não sejam quitados.
A OSX está em recuperação judicial desde janeiro de 2024, enfrentando sérias dificuldades financeiras. A dívida refere-se ao uso de área no Porto do Açu, e a decisão judicial reafirma o direito da Porto do Açu de receber os aluguéis devidos desde o início do processo de recuperação.
Caso a OSX não efetue o pagamento, a Justiça poderá determinar a penhora de contas e bens da empresa. Essa situação agrava ainda mais a crise financeira enfrentada pela OSX, que já luta para se reerguer no mercado.
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