Fraudes em empréstimos consignados do INSS aumentaram, especialmente durante a pandemia, com criminosos usando selfies e dados vazados para contratar empréstimos sem o consentimento das vítimas. O governo decidiu bloquear novos empréstimos consignados para beneficiários do INSS, exigindo reconhecimento facial para autorizar as operações. Essa medida foi tomada após tribunais reconhecerem que selfies sozinhas não são prova suficiente de consentimento, especialmente para idosos e pessoas vulneráveis. Muitos golpes envolvem enganar as vítimas com promessas falsas, como restituições, para coletar suas fotos. Casos de fraudes foram confirmados em várias partes do Brasil, resultando em condenações de bancos a devolver valores e pagar indenizações. Especialistas alertam sobre o uso indevido de imagens e dados pessoais, recomendando que as pessoas não permitam que estranhos tirem fotos delas para supostos cadastros. A biometria facial é considerada segura, mas deve ser feita apenas em canais confiáveis.
O governo bloqueou novos empréstimos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o aumento de fraudes envolvendo selfies e dados vazados. A medida foi anunciada nesta quinta-feira e exige que os segurados autorizem a operação por meio de reconhecimento facial no aplicativo Meu INSS.
Fraudadores têm utilizado selfies coletadas de redes sociais e imagens vazadas para contratar empréstimos sem o consentimento das vítimas. Especialistas afirmam que essa prática se intensificou durante a pandemia de Covid-19, resultando em diversas disputas judiciais. A nova exigência de reconhecimento facial visa proteger aposentados e pensionistas de fraudes.
Em 2022, uma instrução normativa já havia estabelecido que a selfie utilizada na contratação deveria passar por validação de vivacidade. No entanto, muitos casos demonstram que essa checagem não foi realizada. Vítimas frequentemente só percebem os descontos em suas aposentadorias após a contratação irregular.
Casos de Fraude
Tribunais têm reconhecido que selfies isoladas não são prova suficiente de consentimento, especialmente em casos envolvendo idosos ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo é o caso de uma beneficiária do INSS em Goiás, que foi induzida a acreditar que receberia uma restituição, mas acabou contratando um empréstimo de R$ 6.288,98. O banco foi condenado a restituir os valores e a pagar R$ 10 mil por danos morais.
Outro caso, julgado em São Paulo, envolveu uma aposentada analfabeta que teve R$ 4.489,93 descontados de seu benefício sem reconhecer o empréstimo. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado sobre falhas no sistema de consignações do INSS, que viu um aumento nos descontos de R$ 57,5 bilhões em 2021 para R$ 89,2 bilhões em 2023.
Medidas de Segurança
Especialistas em cibersegurança recomendam que as pessoas evitem permitir que desconhecidos tirem fotos de seus rostos, especialmente sob pretextos de cadastros. A biometria facial, quando utilizada corretamente, é considerada segura, mas estelionatários têm enganado vítimas para que desbloqueiem sistemas de reconhecimento facial.
A nova política do governo visa aumentar a segurança e reduzir as fraudes, que têm se mostrado um problema crescente. A expectativa é que a implementação do reconhecimento facial ajude a proteger os beneficiários do INSS contra novas fraudes.
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