Quem contribui para o INSS e precisa declarar o Imposto de Renda pode usar esses pagamentos para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição, desde que tenha rendimentos tributáveis que justifiquem a dedução. Mesmo que a pessoa não tenha alcançado o limite de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis em 2024, pode ser obrigada a declarar se se encaixar em outras regras. Os trabalhadores têm suas contribuições pagas pela empresa, que informa os valores no informe de rendimentos. Aposentados devem buscar essas informações no aplicativo Meu INSS. Autônomos podem contribuir por meio da GPS e devem manter os pagamentos em dia para acessar benefícios. Se a pessoa recebe de pessoas físicas, deve informar a contribuição no Carnê-Leão. Valores pagos para previdência privada do tipo PGBL também podem ser deduzidos, mas apenas se houver contribuição para a Previdência Oficial. O contribuinte deve declarar esses valores corretamente para aumentar a restituição ou diminuir o imposto a pagar. Além disso, há várias situações que obrigam a declaração, como ter rendimentos acima de certos limites ou ganhos de capital.
Contribuições ao INSS podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda, mesmo que o contribuinte não atinja o limite de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis. Em 2024, novas orientações sobre a declaração de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram divulgadas, ampliando a obrigatoriedade de entrega da declaração.
Quem contribuiu para o INSS e é obrigado a declarar o Imposto de Renda pode incluir esses pagamentos para reduzir o tributo devido ou aumentar a restituição. A dedução é válida apenas se houver rendimentos tributáveis que justifiquem o valor pago. Lucas Babo, advogado da área tributária, ressalta que é necessário ter um rendimento tributável, seja do titular ou do dependente, para justificar a dedução.
Além disso, mesmo que o contribuinte não atinja o limite de rendimentos, ele pode ser obrigado a declarar se se enquadrar em uma das 11 regras de obrigatoriedade. Trabalhadores contratados têm suas contribuições pagas pela empresa, que deve fornecer um informe de rendimentos até 28 de fevereiro. Caso o trabalhador não tenha acesso a essas informações, ele pode consultá-las pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.
Aposentados devem buscar informações no aplicativo Meu INSS e preenchê-las em Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Para contribuintes acima de 65 anos, há uma isenção limitada a R$ 27.692,31, que deve ser declarada em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Autônomos podem contribuir para o INSS através da Guia da Previdência Social (GPS). O pagamento mensal garante acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Contribuições feitas podem ser informadas na declaração do Imposto de Renda, mesmo que não tenham sido incluídas no Carnê-Leão.
Valores pagos para previdência privada do tipo PGBL também podem ser deduzidos, desde que haja contribuição para a Previdência Oficial. O limite de dedução é de até 12% do rendimento tributável do ano. O plano VGBL não é aceito para deduções. Para declarar, o contribuinte deve seguir orientações específicas sobre como informar os pagamentos e resgates.
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