O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou para estender por mais dois anos o prazo para que pessoas possam aderir a um acordo que compensa perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Ele também considerou esses planos constitucionais. O julgamento, que começou recentemente, analisa se os poupadores têm direito a indenizações por perdas inflacionárias relacionadas aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Em 2018, o STF já havia homologado um acordo entre bancos e poupadores, que resultou em indenizações, mas o plano Collor 1 foi incluído apenas em 2020. Até agora, mais de 326 mil acordos foram fechados, totalizando mais de R$ 5 bilhões em pagamentos. Zanin destacou que, apesar de muitos já terem aderido ao acordo, é importante permitir novas adesões. O julgamento pode definir novas regras para as indenizações e o direito dos poupadores afetados.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para prorrogar em dois anos o prazo para adesão ao acordo de indenização por perdas nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O julgamento começou nesta sexta-feira, 16 de maio, e pode definir novas regras para compensação aos poupadores afetados.
Zanin também considerou constitucionais os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O relator destacou que, apesar das consequências negativas para os poupadores, os planos estão em conformidade com a Constituição, pois o Estado deve preservar a ordem econômica. O julgamento ocorrerá no plenário virtual e deve ser concluído até o dia 23 de maio.
A ação, apresentada em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), pedia a suspensão de decisões judiciais que garantiam a reposição das perdas. Em 2018, o STF homologou um acordo entre bancos e poupadores, estabelecendo indenizações que já superaram R$ 5 bilhões. O plano Collor 1 foi incluído posteriormente, em 2020, após um aditivo ao acordo.
Zanin informou que 326.188 acordos foram fechados até fevereiro, mas enfatizou a importância de manter a possibilidade de novas adesões. O julgamento é aguardado com expectativa por muitos brasileiros que buscam compensação pelas perdas financeiras. Poupadores e entidades de defesa do consumidor defendem o direito à reposição, enquanto o setor financeiro alerta sobre os impactos que uma decisão favorável pode ter sobre o sistema bancário.
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