O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu que as contas da OSX, empresa de Eike Batista, devem ser penhoradas para pagar quase R$ 100 milhões em aluguéis devidos à Porto do Açu. Essa dívida é referente ao uso de um espaço no porto e está sendo cobrada desde janeiro de 2024, quando a OSX entrou em sua segunda recuperação judicial. Além disso, a 42ª Vara Cível determinou que os clientes da OSX depositem 30% dos pagamentos em juízo, e esse valor será enviado à Porto do Açu. No início do mês, a mesma vara já havia autorizado a cobrança da dívida.
Nova derrota para Eike Batista no Judiciário: o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a penhora imediata das contas da OSX, empresa do empresário, para o pagamento de aluguéis devidos à Porto do Açu. O valor total da dívida é de quase R$ 100 milhões e se refere à utilização de um espaço no porto pelo estaleiro. A cobrança começou em janeiro de 2024, quando a OSX entrou em sua segunda recuperação judicial.
Além da penhora, a 42ª Vara Cível do TJ-RJ também decidiu que os clientes da OSX devem depositar 30% dos pagamentos em juízo. Esse montante será repassado à Porto do Açu como parte do acordo para a quitação da dívida. No início deste mês, a mesma vara já havia autorizado a execução da cobrança e reconhecido o direito da Porto do Açu de exigir o pagamento.
A situação financeira da OSX, que já havia enfrentado recuperação judicial anteriormente, se agrava com essa nova determinação judicial. A empresa, que pertence a Eike Batista, continua a lidar com desafios financeiros significativos, enquanto tenta regularizar suas pendências.
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