O presidente Lula assinou uma medida que isenta 16 milhões de brasileiros do pagamento de energia elétrica. Essa nova tarifa social vai beneficiar famílias de baixa renda, especialmente aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo que consomem até 120 kWh por mês também terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético. Se o consumo passar desses limites, será cobrado apenas o que exceder. O governo estima que 60 milhões de pessoas serão ajudadas com essa medida, que custará R$ 3,6 bilhões por ano. Além disso, a partir de dezembro de 2027, os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração, como eólica ou solar. A tarifa social já existe desde 2002 e agora terá novas regras, com isenção total para quem consome até 80 kWh por mês. Para receber a tarifa social, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único, e quem ainda não está deve procurar os Centros de Referência em Assistência Social para se cadastrar. A medida visa ajudar financeiramente as pessoas em um momento econômico difícil, garantindo acesso à energia elétrica para os mais necessitados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória que isenta 16 milhões de brasileiros do pagamento de energia elétrica. A nova tarifa social beneficiará famílias de baixa renda, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês.
A proposta também inclui isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda entre meio e um salário mínimo que consomem até 120 kWh/mês. Para aqueles que ultrapassarem os limites de consumo, será cobrado apenas o valor proporcional ao que exceder. O governo estima que 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida, que representa um custo de R$ 3,6 bilhões anuais.
Novas Faixas de Isenção
A medida ainda prevê que, a partir de dezembro de 2027, os consumidores poderão escolher seu fornecedor de energia e o tipo de geração, como eólica ou solar. Atualmente, apenas grandes clientes têm essa liberdade. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a proposta busca “fazer justiça com a classe média e com os consumidores de baixa renda”.
A tarifa social de energia, que existe desde 2002, já oferece descontos para famílias com consumo de até 220 kWh/mês. Com as novas regras, a isenção total será aplicada a quem consome até 80 kWh/mês, enquanto aqueles que consomem entre 81 e 120 kWh terão isenção da CDE.
Inscrição no CadÚnico
A concessão da tarifa social é automática para famílias inscritas no CadÚnico. Aqueles que ainda não estão cadastrados e atendem aos requisitos devem procurar os Centros de Referência em Assistência Social (Cras) para solicitar o benefício. O governo espera que a medida traga alívio financeiro em um cenário econômico desafiador, garantindo acesso à energia elétrica para os mais necessitados.
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