A Renova Energia entrou com um recurso contra a decisão da Justiça que anulou um aumento de capital de 540 milhões de reais feito em abril. A Justiça decidiu que essa operação violava o princípio de igualdade entre os credores. A empresa fez esse aumento de capital por meio de um acordo com um de seus principais credores, que concordou em transformar suas dívidas em ações da companhia. Embora a Renova reconheça a importância de garantir a igualdade entre os credores, ela argumenta que a anulação é ilegal e propõe que outros credores também possam converter suas dívidas em ações. Essa proposta pode ser bem recebida pelos credores, que estão preocupados com a questão da igualdade. A Renova é representada por um escritório de advocacia, enquanto os credores têm apoio de outro escritório na disputa.
A Renova Energia protocolou um recurso contra a anulação de um aumento de capital de R$ 540 milhões realizado em abril. O pedido foi apresentado na quinta-feira, 22 de maio de 2025, após uma decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, que considerou a operação irregular por violar o princípio da paridade entre credores.
A capitalização ocorreu por meio de um acordo com o fundo VC Energia II, que aceitou converter seus créditos em ações da empresa. A Justiça determinou a anulação da operação, alegando que isso prejudica a igualdade entre os diferentes credores da Renova. A empresa não contesta a necessidade de garantir a paridade, mas argumenta que a decisão de anular o aumento de capital é “juridicamente impossível” e fere a Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e o princípio da segurança jurídica.
Para atender à demanda dos credores, a Renova propõe que os demais credores tenham a opção de converter seus créditos em ações da companhia. Fontes próximas ao processo indicam que essa proposta pode ser bem recebida pelos credores, que levantaram preocupações sobre a paridade. A Renova é assessorada pelo escritório Felsberg Advogados, enquanto os credores contam com o suporte do LDCM Advogados.
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