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China apresenta proposta para regular taxas de comerciantes em plataformas digitais

### Diretrizes da China buscam regular taxas de plataformas on-line Novas regras exigem transparência e taxas justas, visando apoiar comerciantes locais em meio a desafios econômicos.

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A Administração Estatal para Regulação de Mercado da China lançou novas diretrizes que buscam regular as taxas cobradas por plataformas online, como JD.com e Meituan, de comerciantes. O objetivo é garantir que essas taxas sejam justas e claras, especialmente em um momento em que os comerciantes enfrentam dificuldades econômicas. As plataformas devem adotar preços mais flexíveis para ajudar pequenos negócios. As diretrizes foram criadas após reclamações sobre cobranças complicadas e a necessidade de melhorar a transparência. Além disso, as plataformas precisam melhorar seus sistemas de conformidade. Essas mudanças também surgem em um cenário onde os comerciantes chineses enfrentam novos desafios, como o fim da isenção de tarifas para pacotes enviados aos EUA, que pode afetar sua competitividade no mercado americano. As sugestões sobre as diretrizes devem ser enviadas até 3 de junho.

A Administração Estatal para Regulação de Mercado da China anunciou diretrizes preliminares que visam regular as taxas cobradas por plataformas on-line, como JD.com e Meituan, a comerciantes terceiros. O objetivo é garantir que essas taxas sejam razoáveis e transparentes, considerando a situação econômica dos comerciantes. As sugestões sobre as diretrizes devem ser enviadas até 3 de junho.

Essas medidas surgem em um contexto de pressão econômica sobre os comerciantes locais, que enfrentam desafios devido à desaceleração da economia e à guerra comercial com os EUA. As novas diretrizes exigem que as plataformas adotem estratégias de precificação flexíveis, ajustando comissões e taxas de adesão para aliviar o fardo financeiro sobre os pequenos negócios.

O regulador destacou que as reclamações de comerciantes sobre cobranças “complicadas e não transparentes” motivaram a criação dessas diretrizes. Além disso, as plataformas devem aprimorar seus sistemas de conformidade relacionados às taxas, promovendo um ambiente de negócios mais saudável.

As mudanças também refletem uma resposta a práticas que têm impactado as margens de lucro dos comerciantes. No final do ano passado, executivos da PDD Holdings foram alertados sobre políticas que impunham ônus excessivo aos pequenos comerciantes, como a possibilidade de reembolsos sem devolução de produtos.

Com o recente fim da isenção de tarifas alfandegárias para pacotes pequenos enviados aos EUA, os comerciantes chineses enfrentam mais desafios. A nova política, que entrou em vigor em 2 de maio, pode afetar ainda mais a competitividade dos produtos chineses no mercado americano.

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