A Buritirama Mineração S.A., a maior mineradora de manganês da América Latina, está tentando anular sua falência, que foi decretada em 2023 devido a uma dívida de mais de R$ 27 milhões. A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que houve falhas na intimação durante o processo de falência. Segundo a defesa, a intimação foi feita por edital sem que todas as tentativas de notificação pessoal fossem esgotadas. O oficial de Justiça tentou intimar a empresa duas vezes, mas não conseguiu, pois a empresa estava em home office por causa da pandemia. A comunicação foi então feita por edital, conforme a lei permitia na época. O caso está agora sob análise da Segunda Seção do STJ, após a Terceira Turma ter mantido a falência. Especialistas afirmam que a decisão pode afetar outros processos de falência no Brasil. A Buritirama, que já empregou mais de 3.500 pessoas e teve lucros significativos entre 2018 e 2020, enfrenta a falência após uma ação movida pela empresa de logística C. Steinweg Handelsveem.
A Buritirama Mineração S.A., a maior mineradora de manganês da América Latina, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular sua falência decretada em 2023. A empresa, que enfrenta uma dívida superior a R$ 27 milhões, alega irregularidades no processo de intimação.
O caso está sob a relatoria do ministro Marco Buzzi e pode afetar a segurança jurídica de outros processos de falência no Brasil. A defesa da Buritirama argumenta que a intimação foi realizada por edital, sem esgotar as tentativas de intimação pessoal. O oficial de Justiça tentou notificar a empresa em duas ocasiões, mas a comunicação foi feita por edital devido ao home office imposto pela pandemia de covid-19.
Implicações do Julgamento
A Terceira Turma do STJ já havia mantido a falência, e agora o caso será analisado pela Segunda Seção. Especialistas afirmam que a decisão pode influenciar processos de falência e recuperação judicial em outras instâncias. O economista Luís Alberto de Paiva, diretor da Corporate Consulting, destaca que a legislação de falências deve ser utilizada para resolver problemas de credores sem fechar empresas lucrativas.
A Buritirama Mineração, que chegou a empregar mais de 3.500 pessoas em Marabá (PA) e São Paulo, registrou um lucro médio de R$ 200 milhões entre 2018 e 2020. A falência foi solicitada pela empresa de serviços logísticos C. Steinweg Handelsveem devido à dívida mencionada. A situação da mineradora continua em operação sob um decreto de falência continuada.
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