O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise de um acordo que permitirá à RIOgaleão continuar a administrar o Aeroporto Internacional do Rio. O contrato atual, que vai até 2039, será mudado para melhorar as condições. A outorga fixa que a concessionária paga à União será transformada em uma variável, ligada a 20% da receita bruta. O aeroporto foi reavaliado em R$ 932 milhões e passará por um processo simplificado de licitação para identificar novos interessados. A RIOgaleão participará da licitação e ficará com o aeroporto se não houver concorrência. Além disso, a Infraero, que tem 49% de participação na RIOgaleão, será retirada do negócio e indenizada. A obrigação de construir uma terceira pista também foi excluída, já que a demanda necessária para isso não deve ser atingida em breve. A RIOgaleão terá que desistir de disputas com a Anac, incluindo um pedido de reequilíbrio financeiro de R$ 8 bilhões. A concessionária enfrentou problemas financeiros desde a crise econômica e a operação Lava Jato, levando a pedidos de devolução da concessão. Após mudanças no governo, a Changi, atual sócia majoritária, manifestou interesse em continuar na operação, apoiada por iniciativas do governo para aumentar o movimento no Galeão, mas as receitas ainda não são suficientes para cobrir os compromissos com a União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise de um acordo que permitirá à concessionária RIOgaleão continuar a administração do Aeroporto Internacional do Rio. O novo contrato, que substituirá o atual, que vence em dois mil e trinta e nove, trará condições mais favoráveis. A proposta transforma a outorga fixa em variável, atrelada a 20% da receita bruta da concessionária.
O aeroporto foi reavaliado em R$ 932 milhões. Para evitar complicações jurídicas, um processo simplificado de licitação será realizado para identificar possíveis interessados. A RIOgaleão participará do certame e manterá o ativo caso não haja concorrência. Se houver, o novo interessado deverá oferecer um valor superior à avaliação.
Além da mudança na outorga, o acordo prevê a retirada da Infraero do negócio. A estatal, que possui 49% de participação na RIOgaleão, será indenizada proporcionalmente. A obrigação de construir uma terceira pista também será excluída, já que a demanda necessária para isso está distante de ser atingida.
A RIOgaleão terá que desistir de disputas com a Agência Nacional de Aviação (Anac), incluindo um pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato no valor de R$ 8 bilhões. O Galeão foi arrematado em dois mil e treze por um consórcio que incluía a Odebrecht Transport e a Changi, por R$ 19 bilhões, um ágio de 294% sobre o lance mínimo.
A concessionária enfrentou dificuldades financeiras devido à crise econômica e ao envolvimento da Odebrecht na operação Lava Jato. Em dois mil e dezessete, a Changi adquiriu a parte da Odebrecht e reprogramou a outorga com a União. Com a pandemia de Covid-19, a situação se agravou, levando a RIOgaleão a solicitar a devolução da concessão em dois mil e vinte e dois. Contudo, com a mudança no governo federal em dois mil e vinte e três, a Changi manifestou interesse em continuar na operação.
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