O Tribunal de Contas da União adiou a análise de um novo acordo para o contrato da RIOgaleão, que cuida do Aeroporto Internacional do Rio. A proposta quer mudar a forma de pagamento da concessão, passando de um valor fixo para um que depende de 20% da receita da empresa, além de tirar a Infraero do negócio. O novo contrato, que vai até 2039, foi avaliado em 932 milhões de reais e, se não houver concorrência, a RIOgaleão pode continuar administrando o aeroporto. Caso apareça um novo interessado, ele terá que oferecer um valor maior que o da avaliação. A proposta também elimina a obrigação de construir uma terceira pista, já que a demanda para isso ainda é baixa. A RIOgaleão pediu a devolução da concessão em 2022 devido a problemas financeiros, mas com a mudança no governo em 2023, a Changi, que é a sócia majoritária, quer continuar. O governo estadual e a prefeitura tentaram aumentar o número de passageiros no Galeão, limitando o movimento no Santos Dumont, mas as receitas ainda não são suficientes para cobrir as dívidas com a União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise de um acordo que pode reformular o contrato da concessionária RIOgaleão, responsável pelo Aeroporto Internacional do Rio. A proposta visa transformar a outorga fixa em variável, atrelada a 20% da receita bruta da empresa, e excluir a Infraero do negócio.
O novo contrato, que se estende até 2039, foi reavaliado em R$ 932 milhões. Para evitar complicações jurídicas, o ativo passará por um processo simplificado de licitação. A RIOgaleão poderá manter a administração do aeroporto caso não haja concorrência. Se houver, o novo interessado deverá oferecer um valor superior ao da avaliação.
Além da mudança na outorga, a proposta prevê a retirada da Infraero, que possui 49% de participação na RIOgaleão, com indenização proporcional. A obrigação de construir uma terceira pista também será excluída, uma vez que a demanda necessária para tal empreendimento está distante de se concretizar.
A RIOgaleão, que enfrentou dificuldades financeiras desde a crise econômica e a operação Lava Jato, havia solicitado a devolução da concessão em 2022. Contudo, com a mudança no governo federal em 2023, a Changi, atual sócia majoritária, manifestou interesse em continuar na operação. O governo estadual e a prefeitura do Rio também atuaram para aumentar o fluxo de passageiros no Galeão, restringindo o movimento no Santos Dumont. Apesar disso, as receitas ainda não são suficientes para cobrir os compromissos com a União.
Entre na conversa da comunidade