A Secretaria de Prêmios e Apostas suspendeu temporariamente 30 empresas de apostas no Brasil, incluindo a Pixbet e a FlaBet, por não apresentarem relatórios de segurança cibernética exigidos pela nova regulação. Essas empresas não poderão aceitar apostas, depósitos ou cadastrar novos usuários até que cumpram as exigências. A suspensão é uma medida cautelar e, se as empresas não se adequarem, poderão enfrentar multas diárias de R$ 40 mil. As empresas afetadas incluem também a Bet da Sorte, que patrocina o Santa Cruz-PE. O mercado de apostas no Brasil foi regulado em janeiro de 2025, e as empresas devem usar o domínio “.bet.br” para operar.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda suspendeu temporariamente a operação de trinta empresas de apostas no Brasil, a partir de sexta-feira, 30 de maio de 2025. A medida foi tomada devido ao descumprimento da obrigação de apresentar relatórios de segurança cibernética, conforme a regulação federal vigente.
Entre as empresas afetadas estão a Pixbet e a FlaBet, ambas patrocinadoras do Flamengo, além da Bet da Sorte, que patrocina o Santa Cruz-PE. A SPA informou que as empresas não poderão oferecer apostas, aceitar depósitos ou cadastrar novos apostadores até que comprovem a segurança de suas operações.
Requisitos de Segurança
A decisão da SPA tem como objetivo impedir que as empresas operem sem a devida segurança cibernética. O artigo 8º da Portaria SPA/MF nº 722/2024 estabelece que as empresas devem enviar um relatório de avaliação do sistema de apostas em até noventa dias após a obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos operadores suspensos.
Caso as empresas não atendam às exigências, poderão enfrentar sanções, incluindo uma multa diária de R$ 40 mil. As empresas poderão retomar suas atividades assim que cumprirem os requisitos exigidos pelas autoridades.
Empresas Suspensas
A lista das empresas suspensas inclui:
1. Gamewiz Brasil Ltda (9F, 6R, Bet.App, iJogo, Fogo777 e P9)
2. Aposta Ganha Loterias Ltda (Aposta Ganha)
3. BETesporte Apostas Online Ltda (BETesporte e Lance de Sorte)
4. PixBet Soluções Tecnológicas Ltda (PixBet, FlaBet e Bet da Sorte)
5. EA Entretenimento e Esportes Ltda (Bateu Bet, HanzBet e Esportiva Bet)
6. SorteNaBet Gaming Brasil S.A. (SorteNaBet, Betou e BetFusion)
7. Bell Ventures Digital Ltda (BandBet)
8. UpBet Brasil Ltda (UpBetBR, 9D e WJCasino)
9. LBBR Apostas de Quota Fixa Limitada (Luck.Bet, 1 pra 1 e StartBet)
10. Logame do Brasil Ltda (LíderBet, GeralBet e B2xBet)
11. Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (Bet.Bet e DonaldBet)
O mercado de apostas no Brasil foi regulado em janeiro de 2025, exigindo que as empresas mantenham seus sites com o domínio “.bet.br”. O governo acredita que a regulação ajudará a corrigir problemas estruturais e a reduzir riscos associados às apostas, como o superendividamento.
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