Desde o início do governo atual, o Ministério da Fazenda tem tentado aumentar a arrecadação por meio de novos impostos, sem controlar os gastos. Recentemente, estimativas mostraram que as renúncias fiscais federais podem chegar a R$ 800 bilhões em 2025, superando as previsões orçamentárias. Essas isenções, que beneficiam diversos setores, não são revisadas regularmente para verificar sua eficácia. Atualmente, as renúncias fiscais representam 4,8% do PIB, e o total, incluindo estados e municípios, chega a 7,2%. A Constituição estabelece um limite de 2%, que não é respeitado desde 2005. O governo precisa avaliar essas isenções para eliminar desperdícios e melhorar a produtividade, mas até agora, as tentativas de revisão não tiveram sucesso.
Desde o início do governo atual, o Ministério da Fazenda tem adotado medidas para aumentar a arrecadação, principalmente por meio de elevações de impostos. A estratégia, no entanto, não inclui um controle de gastos eficaz. A recente alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é apenas uma das várias ações, que abrangem taxas sobre importações, combustíveis, exportações de petróleo e até apostas esportivas.
Estimativas recentes indicam que as renúncias fiscais federais podem atingir R$ 800 bilhões em 2025, superando as previsões orçamentárias. O economista Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), alerta que, se as informações prestadas pelas empresas forem precisas, o custo das isenções fiscais é ainda maior. Atualmente, as renúncias representam 4,8% do PIB, e, somadas a estados e municípios, chegam a 7,2%.
Renúncias Fiscais em Crescimento
A Constituição estabelece que as renúncias não devem ultrapassar 2% do PIB, mas essa meta não é cumprida desde 2005. O governo federal não tem realizado avaliações periódicas das isenções, que são frequentemente chamadas de “bolsa empresário”. Para a Zona Franca de Manaus, as isenções fiscais somam R$ 54,8 bilhões, enquanto o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) apresenta renúncias de R$ 18 bilhões.
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado em 2019, tem como objetivo revisar essas isenções, mas até agora não houve mudanças significativas. O economista Marcos Mendes ressalta que a redução de gastos tributários não é a solução para o desequilíbrio fiscal, que é impulsionado pelo crescimento dos gastos primários.
Necessidade de Avaliação
A falta de avaliações periódicas sobre as renúncias fiscais gera um cenário de desperdício e injustiça. O governo precisa urgentemente revisar as isenções que não trazem retorno econômico. A situação atual, com renúncias fiscais em crescimento, exige uma abordagem mais rigorosa para garantir a sustentabilidade fiscal do país.
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