A Iguá Saneamento e o governo do Rio de Janeiro chegaram a um acordo para resolver uma disputa de pagamento que durava anos. A empresa vai repassar 830 milhões de reais ao governo, que é o valor que faltava de um pagamento total de 1,8 bilhão de reais pela concessão dos serviços de saneamento. A Iguá já havia pago 990 milhões de reais, mas reteve o restante por conta de prejuízos com perdas de água e gastos não previstos. O acordo foi assinado na Câmara de Mediação e Arbitragem e agora precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado desistiu de um pedido que poderia anular a decisão arbitral, o que é visto como uma boa solução para manter a arbitragem e o ambiente de negócios no estado. A Iguá atende a vários bairros do Rio e municípios do Sul Fluminense desde 2021, com um contrato de concessão válido por 35 anos.
A Iguá Saneamento e o governo do Rio de Janeiro firmaram um acordo para resolver uma disputa de R$ 830 milhões na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb). O entendimento foi alcançado após anos de negociações e já foi encaminhado para homologação ao desembargador Ricardo Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A controvérsia surgiu quando a Iguá deixou de pagar a totalidade da última parcela da outorga de concessão, que era de R$ 1,8 bilhão. A empresa pagou apenas R$ 990 milhões, retendo o restante devido a compensações por prejuízos com perdas de água e gastos não previstos, como a tarifa social. Com o novo acordo, o valor retido será repassado aos cofres públicos.
Detalhes do Acordo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) desistiu do pedido de Suspensão de Liminar, que poderia anular a decisão arbitral sobre o depósito em garantia. Gustavo Schmidt, advogado da Iguá, destacou que a solução preserva o instituto da arbitragem e o ambiente de negócios no estado, demonstrando responsabilidade da PGE-RJ em questões institucionais.
Desde 2021, a Iguá Saneamento é responsável pelos serviços de saneamento em bairros como Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá, além de municípios do Sul Fluminense. O contrato de concessão tem validade de 35 anos e é parte do processo de concessão dos serviços de saneamento no estado.
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