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Senado debate proposta que pode excluir empresários de benefícios fiscais importantes

Câmara propõe aumento do limite de dedução SALT para $40 mil, mas exclui profissionais de serviços da solução alternativa.

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A Câmara dos Representantes propôs um novo projeto de lei chamado “One Big Beautiful Bill Act”, que aumentaria o limite de dedução para impostos estaduais e locais, conhecido como SALT, de $10.000 para $40.000, mas isso só seria válido para quem ganha até $500.000. O projeto também aumentaria a dedução para negócios pass-through, mas acabaria com uma solução que permitia que alguns profissionais, como médicos e advogados, contornassem o limite de $10.000. Essa mudança afetaria negativamente esses profissionais, enquanto outros tipos de negócios pass-through ainda poderiam se beneficiar da nova dedução e da solução alternativa. Desde a implementação da Lei de Cortes de Impostos e Empregos em 2017, muitos estados criaram formas de contornar o limite de dedução, mas a nova proposta pode prejudicar os profissionais de serviços especificados que não podem se organizar como empresas C. Grupos como a AICPA pedem que o Senado mantenha a solução alternativa para esses profissionais, argumentando que eles seriam tratados de forma injusta.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos propôs o “One Big Beautiful Bill Act”, que eleva o limite de dedução para impostos estaduais e locais (SALT) de $10.000 para $40.000. A nova proposta, no entanto, elimina a solução alternativa para negócios pass-through, afetando profissionais de serviços especificados.

O limite atual de dedução SALT foi estabelecido pela Lei de Cortes de Impostos e Empregos (TCJA) em 2017 e deve expirar em 2025. O novo projeto propõe que a dedução seja reduzida para aqueles com renda superior a $500.000. Além disso, a dedução para negócios pass-through, conhecida como dedução de renda empresarial qualificada (QBI), seria aumentada para 23%.

Impactos da Proposta

A proposta enfrenta críticas, especialmente de grupos que representam profissionais como médicos e advogados, que não poderão utilizar a dedução SALT. Segundo Garrett Watson, diretor de análise de políticas da Tax Foundation, a eliminação da solução alternativa pode ser “substantiva” para esses profissionais. Atualmente, 36 estados e uma localidade, Nova Iorque, implementaram uma estratégia para contornar o limite de $10.000.

A American Institute of Certified Public Accountants (AICPA) expressou preocupação com a proposta, afirmando que a eliminação do workaround para serviços especificados pode deixar esses profissionais em desvantagem econômica. A AICPA argumentou que muitos desses negócios não podem se organizar como corporações C, o que limita suas opções para escapar das restrições da dedução SALT.

Reações e Expectativas

A proposta da Câmara está sendo debatida pelos republicanos no Senado, onde a possibilidade de alterações é considerada. A AICPA e outros grupos da indústria pedem que o Senado mantenha a solução alternativa para os serviços especificados, destacando que a mudança pode ter um impacto significativo na economia de muitos profissionais.

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