A proposta de alteração no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) enviada pelo governo federal ao Congresso pode gerar uma sobra de R$ 25,2 bilhões para os cofres públicos, segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP). A isenção para rendimentos até R$ 5.000 […]
A proposta de alteração no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) enviada pelo governo federal ao Congresso pode gerar uma sobra de R$ 25,2 bilhões para os cofres públicos, segundo um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP). A isenção para rendimentos até R$ 5.000 mensais, com um desconto para quem ganha até R$ 7.000, custaria R$ 17,8 bilhões ao ano.
A criação de uma taxa mínima para rendimentos acima de R$ 50.000 anuais poderia arrecadar até R$ 43 bilhões. Essa projeção supera as estimativas do Ministério da Fazenda, que indicavam um aumento de R$ 25,2 bilhões. O saldo entre a arrecadação e a renúncia fiscal resultaria na sobra mencionada. O estudo destaca que a tributação de dividendos, atualmente isentos, é uma das causas da regressividade do sistema.
Impacto na Desigualdade
O impacto da proposta na desigualdade é considerado limitado. O Índice de Gini, que mede a concentração de renda, deve cair apenas 0,32%. A proposta não altera significativamente a regressividade do sistema atual, onde os mais ricos pagam menos em termos efetivos. O economista Guilherme Klein Martins, coautor do estudo, classificou a proposta como “tímida”.
Os pesquisadores sugerem que, para aumentar a arrecadação, a alíquota mínima poderia começar em 11,3% para rendimentos a partir de R$ 50.000, subindo até 15% para rendimentos acima de R$ 250.000. Essa mudança poderia gerar R$ 96,7 bilhões anuais, resultando em um saldo de R$ 78,9 bilhões após considerar a renúncia fiscal.
Propostas Alternativas
Klein argumenta que há espaço para um aumento mais significativo na tributação dos mais ricos. A proposta atual, com alíquota mínima começando em zero e atingindo 10% para rendimentos acima de R$ 100.000, não reverte a regressividade do sistema. Para os contribuintes que ganham entre R$ 50.000 e R$ 106.000, a alíquota proposta é inferior à que já pagam.
Os pesquisadores do Made defendem uma abordagem mais agressiva para aumentar a progressividade do IRPF, visando um sistema mais justo e equilibrado.
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