O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo acordo que reformula o contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. O acordo, aprovado na última quarta-feira, estabelece que o volume de passageiros do Aeroporto Santos Dumont será o parâmetro para ajustes financeiros até 2027. O novo contrato permitirá que a concessionária RIOgaleão continue […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo acordo que reformula o contrato de concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão. O acordo, aprovado na última quarta-feira, estabelece que o volume de passageiros do Aeroporto Santos Dumont será o parâmetro para ajustes financeiros até 2027.
O novo contrato permitirá que a concessionária RIOgaleão continue operando o Galeão, com a saída da Infraero do negócio. O pagamento da outorga será variável, dependendo do número de passageiros no Santos Dumont, que atualmente opera com restrição de capacidade, limitado a 6,5 milhões de passageiros por ano. O acordo prevê um processo simplificado de licitação até março de 2026, com valor mínimo de R$ 932,8 milhões.
Ajustes Financeiros
O acordo estabelece que, se o Santos Dumont registrar mais passageiros do que o previsto, a RIOgaleão pagará menos à União. Caso contrário, a concessionária deverá compensar financeiramente o governo. Os limites de passageiros para os próximos anos são de 8 milhões em 2025, 9 milhões em 2026 e 10 milhões em 2027. No entanto, não há previsão de alteração na capacidade atual do Santos Dumont.
O ministro Augusto Nardes destacou que o governo não está obrigado a modificar os limites de passageiros do terminal. A inclusão do calendário no acordo visa dar previsibilidade a potenciais interessados no terminal. Especialistas consideram que a coordenação entre os aeroportos é crucial para o sucesso do empreendimento.
Impacto no Setor
A reformulação do contrato foi vista como positiva por autoridades e especialistas, que ressaltam a importância de um equilíbrio entre os dois aeroportos. O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou que a estabilidade contratual é fundamental para novos investimentos e para o crescimento do turismo no Rio de Janeiro.
Desde a implementação das restrições no Santos Dumont, o Galeão tem apresentado recuperação, com um aumento de 83% no movimento em relação a 2023. A coordenação entre os aeroportos é essencial para evitar que um terminal “roube” passageiros do outro, garantindo a eficiência do sistema aéreo na cidade.
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