Governo anuncia fim da isenção do Imposto de Renda para novos títulos em 2026

O governo brasileiro, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fim da isenção do Imposto de Renda sobre novos investimentos em títulos de renda fixa a partir de janeiro de 2026. A nova alíquota será de 5%. A decisão foi discutida em uma reunião com a cúpula do Congresso no último domingo, dia 8.

Os títulos afetados incluem Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). O estoque atual desses papéis permanecerá isento. Haddad destacou que a alíquota de 5% ainda oferece um incentivo tributário em comparação a outras aplicações, que terão uma alíquota fixa de 17,5%.

Mudanças na Tributação

Além do fim da isenção, o governo planeja mudanças na tributação de instituições financeiras. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e instituições de pagamento será elevada de 9% para 15%. Também está prevista a ampliação da compensação de ganhos e perdas em operações financeiras.

Outra medida importante é o aumento da taxação sobre apostas esportivas, que passará de 12% para 18%. O governo busca aumentar a arrecadação e padronizar a tributação no sistema financeiro. As mudanças serão implementadas por meio de uma medida provisória que precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente.

Reações e Expectativas

A proposta de acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa já foi tentada em administrações anteriores, mas enfrentou forte resistência, especialmente do agronegócio e da construção civil. O governo espera que as novas medidas contribuam para um aumento significativo na arrecadação tributária, ao mesmo tempo em que mantém incentivos para investimentos em setores estratégicos.