Pacote unifica alíquotas de títulos públicos em 17,5% e traz novas medidas fiscais

BRASÍLIA – O governo brasileiro está em negociação com o Congresso para implementar um pacote de medidas que inclui a recalibragem do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e alterações em outras tributações. As mudanças visam compensar ajustes fiscais e melhorar o resultado fiscal do país.

Entre as propostas estão a alteração das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), além do fim da isenção de Imposto de Renda para alguns investimentos, como letras de crédito. A tributação de apostas também está prevista, com impactos esperados para 2025.

A nova proposta para o IOF traz mudanças significativas, como a retirada da alíquota fixa para operações de risco sacado, reduzindo a alíquota fixa de 0,95% para 0,38% em operações com Pessoa Jurídica. Para planos de previdência, uma regra de transição até 2025 será aplicada, com incidência do imposto para aportes acima de R$ 200 mil.

Detalhes das Medidas

As mudanças incluem a uniformização das alíquotas de títulos públicos, que passarão a ser tributados em 17,5%, e a tributação de 5% para títulos que eram isentos, respeitando a anterioridade do Imposto de Renda. A proposta também amplia a compensação de ganhos e perdas em operações financeiras, permitindo que rendimentos de renda fixa compensem perdas de renda variável.

Além disso, ajustes nas regras tributárias para operações de hedge e ativos virtuais estão sendo discutidos. A CSLL terá duas alíquotas, de 15% e 20%, afetando principalmente instituições financeiras. A alíquota dos Juros sobre Capital Próprio também será elevada de 15% para 20%.

Essas medidas estão sendo avaliadas pelo governo, que acredita que elas não representarão riscos para o resultado fiscal de 2025. A expectativa é que as propostas em tramitação no Congresso contribuam para um resultado fiscal positivo neste ano.