Uma comissão do Congresso aprovou uma medida que amplia o crédito consignado, agora permitindo que motoristas de aplicativo também possam pegar empréstimos. Antes, esse tipo de crédito era só para trabalhadores com carteira assinada que tinham convênios com bancos. Com a nova mudança, qualquer trabalhador formal pode solicitar o crédito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O senador Rogério Carvalho, que relatou a proposta, afirmou que o desconto do empréstimo será feito diretamente dos ganhos dos motoristas. Além disso, novas regras foram criadas para aumentar a fiscalização e evitar fraudes, incluindo uma multa para valores retidos indevidamente. Até o fim de maio, já foram oferecidos R$ 14 bilhões em empréstimos, e a expectativa é que a inclusão dos motoristas aumente esse número, beneficiando um setor em crescimento.
Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que amplia o crédito consignado privado, agora incluindo motoristas de aplicativo como elegíveis. A proposta segue para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
A medida altera o acesso ao crédito consignado, que antes era restrito a trabalhadores com carteira assinada de empresas conveniadas a bancos. Com a nova plataforma do governo, disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, qualquer trabalhador formal pode solicitar o crédito. O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou a inclusão dos motoristas de aplicativo, que terão o desconto do empréstimo feito diretamente dos valores recebidos pelas corridas.
Além da inclusão, novas regras foram propostas para fortalecer a fiscalização sobre possíveis irregularidades. Entre as medidas, está o Termo de Débito Salarial, que visa agilizar a atuação da inspeção do trabalho. Também foi instituída uma multa administrativa de 30% sobre valores retidos indevidamente.
O volume de concessão do novo crédito consignado tem surpreendido o governo, com R$ 14 bilhões em empréstimos já ofertados até o fim de maio. A expectativa é que a inclusão de motoristas de aplicativo amplie ainda mais esse número, beneficiando um setor que cresceu significativamente nos últimos anos.
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