Um estudo da OCDE mostra que, apesar de ter boas leis, o Brasil tem dificuldades em aplicar a Conduta Empresarial Responsável, que busca que as empresas gerem valor sem prejudicar a sociedade e o meio ambiente. A pesquisa aponta que a falta de metas claras e de coerência nas ações afeta a competitividade e a formalização do trabalho no país. Embora o Brasil tenha uma legislação admirada, a implementação é inconsistente, com dados de 2019 indicando que quase dois milhões de crianças trabalham e mais de um terço da força de trabalho está na informalidade. O estudo também destaca que, mesmo sendo um grande exportador de commodities, o Brasil perde espaço nas cadeias globais de valor devido à falta de alinhamento entre políticas públicas e a CER. A OCDE sugere que integrar a CER às políticas de desenvolvimento pode aumentar a competitividade. Iniciativas como o Plano de Ação Nacional sobre CER oferecem uma chance de alinhar objetivos e criar incentivos para o setor empresarial. Formalizar trabalhadores invisíveis pode aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades. Empresas que adotam práticas de devida diligência costumam ter um desempenho financeiro melhor e fortalecem sua marca. O Brasil tem potencial para avançar na CER, mas é necessário alinhar ações e fiscalização aos princípios defendidos.
O estudo da OCDE revela que, apesar de uma base legal robusta, a implementação da Conduta Empresarial Responsável (CER) no Brasil é frágil. A pesquisa aponta que a falta de coerência e metas impacta a competitividade e a formalização do trabalho no país.
A CER, inspirada nas diretrizes da OCDE, na Declaração da OIT e nos Princípios Orientadores da ONU, busca que as empresas criem valor sem transferir custos para a sociedade e o meio ambiente. Isso exige que as decisões empresariais sejam submetidas a processos de devida diligência, capazes de identificar e mitigar impactos adversos.
Embora o Brasil possua uma legislação admirada, como a Constituição e a legislação trabalhista, o relatório da OCDE aponta que a implementação é inconsistente. Dados de 2019 mostram que quase dois milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil, e mais de um terço da força de trabalho permanece na informalidade.
Desafios e Oportunidades
O estudo destaca que, mesmo sendo um dos maiores exportadores de commodities, o Brasil perde espaço nas cadeias globais de valor. A falta de alinhamento entre políticas públicas e a CER perpetua desafios como desigualdade e baixa confiança de investidores.
A OCDE sugere que integrar a CER às políticas de desenvolvimento pode ser um motor de competitividade. Iniciativas como o Plano de Ação Nacional sobre CER (PACER) oferecem uma oportunidade para harmonizar objetivos e criar incentivos que beneficiem o ecossistema empresarial.
A formalização de trabalhadores invisíveis ao fisco pode ampliar a base contributiva e reduzir o fosso social. Empresas que adotam a devida diligência tendem a ter melhor performance financeira a longo prazo, além de fortalecer a marca e melhorar a qualidade dos produtos.
O Brasil possui os ingredientes necessários para avançar na CER, mas é fundamental alinhar discurso, orçamento e fiscalização aos princípios defendidos.
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