Atualização da tabela do imposto de renda traz mudanças importantes para contribuintes

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda, elevando o limite de isenção para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente R$ 3.036. O texto agora será analisado pelo Senado e a nova tabela deve entrar em vigor em maio.

A atualização resultará em uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões em 2023, com impactos financeiros ainda maiores nos anos seguintes. A proposta também inclui a isenção de rendimentos até R$ 5 mil, que pode beneficiar mais de 90 milhões de brasileiros.

Com a nova tabela, a alíquota zero será aplicada até R$ 2.428,80, garantindo que rendimentos até R$ 3.036 não sejam tributados mensalmente. O relator Arthur Lira destacou que a atualização é necessária para evitar que a corrosão inflacionária penalize trabalhadores com impostos sobre salários que mal recompõem a perda do poder de compra.

Proposta de Isenção Adicional

Além da atualização já aprovada, o governo também propôs isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa medida, enviada ao Congresso em março, inclui descontos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A expectativa é que essa isenção gere uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões.

O governo sugere a criação de um mecanismo de compensação que tributaria rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. No entanto, a tramitação dessa proposta enfrenta desafios, especialmente após a recente tensão entre o governo e o Legislativo, que resultou na derrubada do aumento do IOF.