ANTT enfrenta crise financeira e não consegue pagar aluguel de suas instalações

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enfrenta uma grave crise financeira, com um orçamento reduzido e um contrato de aluguel de R$ 2,5 milhões mensais para sua sede em Brasília. A situação se agravou após um corte adicional de R$ 74 milhões no orçamento, levando a agência a revisar 70% de seus contratos, incluindo o aluguel, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a indícios de sobrepreço.

A ANTT começou 2025 com uma previsão de R$ 298 milhões em caixa, valor considerado insuficiente em comparação aos R$ 340 milhões recebidos em anos anteriores. O corte recente comprometeu despesas já assumidas, resultando na necessidade de uma “supressão abrupta” de contratos, afetando a estrutura regulatória e fiscalizatória da agência. O aluguel da sede se tornou um dos principais contratos a serem renegociados.

Revisão de Contratos

A ANTT informou que cerca de 70% dos contratos estão sendo revisados, com cortes significativos em serviços e mão de obra. A diretoria da agência considera que, após a perda de recursos, é necessário reavaliar o valor do contrato de locação. O aluguel da sede, construída sob encomenda, foi assinado em 2010, e a ANTT já pagou aproximadamente R$ 304,2 milhões até julho de 2024.

Em um novo termo aditivo, a possibilidade de compra do imóvel foi introduzida, dividindo o valor mensal em aluguel e parcela de compra. O Ministério Público questionou os termos do acordo, alegando que a mudança na natureza do contrato não foi acompanhada de nova licitação. O TCU apontou indícios de sobrepreço, com o valor total do contrato projetado em R$ 1,615 bilhão, sendo que apenas R$ 402,5 milhões estariam relacionados à compra do imóvel.

Medidas e Sustentabilidade

A ANTT negou as acusações e afirmou que o valor do aluguel é compatível com o mercado. A agência está se adaptando às restrições orçamentárias, buscando garantir a continuidade dos serviços públicos. Além dos contratos de mão de obra, outros serviços e fornecimentos também passarão por ajustes.

A ANTT reafirmou seu compromisso em manter a qualidade dos serviços prestados, apesar dos desafios impostos pelos cortes orçamentários. A empresa responsável pelo aluguel não se manifestou até o momento da publicação.