Congresso aprova medida provisória que institui crédito consignado para trabalhadores

O Senado aprovou a Medida Provisória 1292/2025, que facilita o acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.
A proposta aguarda sanção presidencial e pode aumentar o volume de crédito de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
Os empréstimos poderão ser solicitados por meio de plataformas digitais, com ofertas em até 24 horas.
A medida inclui trabalhadores regidos pela CLT, empregados domésticos, rurais, diretores não empregados com direito ao FGTS, motoristas e entregadores de aplicativos.
O governo espera que a MP reduza as taxas de juros em até 50%, enquanto a oposição expressou preocupações sobre o aumento do endividamento da população.

BRASÍLIA – O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) 1292/2025, que facilita o acesso ao empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, visa aumentar o volume de crédito disponível, podendo triplicar de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

A nova legislação permite que os empréstimos sejam solicitados por meio de plataformas digitais, como aplicativos de bancos e da carteira de trabalho. Após a solicitação, o trabalhador pode receber ofertas em até 24 horas. As regras abrangem trabalhadores regidos pela CLT, empregados domésticos, rurais e diretores não empregados com direito ao FGTS. Motoristas e entregadores de aplicativos também foram incluídos no acesso ao crédito.

Durante a discussão, alguns senadores da oposição expressaram preocupações sobre o aumento do endividamento da população. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a medida pode levar a juros altos e inadimplência. Em contrapartida, o governo defende que a MP pode reduzir as taxas de juros em até 50%, beneficiando especialmente os trabalhadores que atualmente pagam mais de 5% ao mês em crédito pessoal.

Desde a publicação da MP em março, já foram contratados R$ 17,2 bilhões em empréstimos por mais de 2,7 milhões de trabalhadores. A taxa média de juros registrada é de 3,55%, com um valor médio de empréstimo de R$ 5.382,24. O Banco do Brasil lidera as operações, seguido pelo Itaú. O Ministério do Trabalho afirmou que continuará monitorando as taxas de juros para evitar abusos por parte das instituições financeiras.