Especialistas alertam sobre riscos da flexibilização do novo pedágio eletrônico

O pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como free flow, foi implementado no Brasil para modernizar as concessões rodoviárias.
O sistema começou a operar na Rodovia Rio Santos em 2023 e teve regulamentações atualizadas pela Resolução Contran nº 1.013/2024.
Em setembro de 2024, São Paulo iniciou as operações do free flow, mas especialistas alertam sobre riscos à credibilidade do sistema.
A regulamentação aumentou de 15 para 30 dias o prazo para pagamento antes da aplicação de multas por evasão.
O setor de locadoras de veículos enfrenta incertezas, com a falta de unificação das informações de passagem pela Senatran gerando insegurança.

O pedágio eletrônico sem cancela, conhecido como free flow, foi implementado no Brasil com o objetivo de modernizar as concessões rodoviárias, oferecendo maior fluidez no trânsito e justiça tarifária. O sistema, que permite o pagamento proporcional à distância percorrida, começou a operar na Rodovia Rio Santos em 2023 e teve regulamentações atualizadas pela Resolução Contran nº 1.013/2024. Em setembro de 2024, São Paulo deu início às operações, mas especialistas alertam para riscos que podem afetar a credibilidade do sistema.

A regulamentação do free flow foi aprimorada, aumentando de 15 para 30 dias o prazo para pagamento antes da aplicação de multas por evasão. Ane Elisa Perez, especialista em infraestrutura, destaca que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está trabalhando para homologar todos os sistemas de cobrança até dezembro de 2025. O Rio Grande do Sul lidera a implantação experimental do modelo, enquanto São Paulo já incluiu a obrigatoriedade do free flow em novos contratos, como os do Rodoanel Norte.

Fernando Vernalha, advogado especialista em infraestrutura, alerta que a flexibilização na cobrança de multas pode descredibilizar o sistema. Ele enfatiza que a experiência internacional mostra que modelos bem-sucedidos adotaram rigor na cobrança. Para ele, a eficácia do free flow depende de mecanismos que incentivem o pagamento, já que não há barreiras físicas para interromper a passagem dos veículos.

Desafios para o Setor de Locadoras

O setor de locadoras de veículos enfrenta incertezas com o novo sistema. Paulo Miguel Junior, vice-presidente da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, aponta que o modelo não foi projetado para atender as necessidades das locadoras. A falta de unificação das informações de passagem pela Senatran gera insegurança, e o setor aguarda regulamentações que considerem suas particularidades.

A comunicação eficaz com os usuários é um ponto crucial. Especialistas concordam que campanhas informativas são essenciais para evitar inadimplência e aumentar a conscientização sobre o funcionamento do free flow. O sucesso desse modelo no Brasil dependerá do equilíbrio entre regulamentação, disciplina contratual e ampla informação ao usuário, garantindo que a inovação traga a prometida justiça tarifária.