Senado vota MP que autoriza crédito consignado para motoristas de aplicativos

O Senado votará uma Medida Provisória (MP) que inclui motoristas de aplicativo como elegíveis ao crédito consignado privado.
A MP precisa ser aprovada até o dia 9 de julho.
Trabalhadores com vínculo formal poderão solicitar crédito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com desconto das parcelas diretamente dos valores das corridas.
A MP também transfere a definição do limite de juros do crédito consignado do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até o fim de maio, foram ofertados R$ 14 bilhões em empréstimos, superando as expectativas do governo.

O Senado votará nesta quarta-feira, 1º de julho, uma Medida Provisória (MP) que amplia o acesso ao crédito consignado privado, incluindo motoristas de aplicativo como novos elegíveis. Essa mudança ocorre em um contexto em que a MP precisa ser aprovada antes do dia 9 de julho.

Com a nova proposta, qualquer trabalhador com vínculo formal poderá solicitar o crédito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para motoristas de aplicativo, o desconto das parcelas será feito diretamente dos valores recebidos pelas corridas. Além disso, a MP introduz novas regras de fiscalização para coibir irregularidades na retenção de valores consignados e no pagamento de salários.

O volume de concessão do novo consignado privado tem superado as expectativas do governo, com R$ 14 bilhões em empréstimos já ofertados até o fim de maio. O texto também altera a definição do limite de juros do consignado do INSS, transferindo essa responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o Conselho Monetário Nacional (CMN), atendendo a demandas do setor financeiro.

Desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, instituições financeiras têm reclamado da condução do processo pelo CNPS. A situação se agravou quando o teto de juros não acompanhou a alta da taxa Selic, levando alguns bancos a suspender a concessão de empréstimos. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) questionou a legalidade da atuação do INSS e do CNPS no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova legislação também abrange cooperativas de crédito formadas por profissionais celetistas, ampliando as opções de crédito disponíveis. A expectativa é que a operacionalização do programa de crédito, que depende da garantia pelo FGTS, contribua para a redução dos juros dos empréstimos.