Meta decide recorrer da multa de R$ 1,28 bilhão imposta pela Europa por violação de dados

A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciou que irá recorrer da multa de 200 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (3), foi considerada pela companhia como “incorreta e ilegal”. A multa foi aplicada em abril devido a práticas relacionadas ao uso de dados pessoais dos usuários.

Para operar na União Europeia, a Meta é obrigada a obter o consentimento dos usuários para combinar dados de seus serviços e criar perfis publicitários. Para atender a essa exigência, a empresa introduziu uma opção de assinatura paga, permitindo que os usuários evitem anúncios. No entanto, aqueles que optam pelo acesso gratuito devem concordar em compartilhar seus dados. A Comissão Europeia avaliou que essa escolha de “pagar ou consentir” impõe uma alternativa inaceitável aos usuários.

Regulamentação e Implicações

A Comissão, que atua como o braço executivo da UE, argumentou que o modelo da Meta não está em conformidade com a Lei de Mercados Digitais (DMA), que visa prevenir abusos de poder por grandes empresas de tecnologia. Essa legislação também fundamentou uma multa de 500 milhões de euros aplicada à Apple. As disputas envolvendo a Meta e a Comissão Europeia serão resolvidas no Tribunal Geral da União Europeia, localizado em Luxemburgo.

A Meta, por sua vez, defende sua posição e afirma que a multa não reflete a realidade de suas práticas. A empresa busca reverter a decisão, destacando que a regulamentação atual pode não considerar adequadamente as complexidades do ambiente digital.