Projeto de lei propõe pena de prisão para consultores que erram em investimentos

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe penas de prisão para consultores financeiros que recomendarem investimentos inadequados ao perfil de seus clientes. A iniciativa, liderada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca aumentar a segurança jurídica e responsabilizar os agentes autônomos de investimento.

A proposta prevê que consultores que indiquem produtos que possam causar prejuízos aos clientes, visando lucro pessoal ou metas de empresas, enfrentem penas de seis meses a dois anos de prisão. Além disso, os condenados poderão ser multados. A intenção é incluir essa prática nas penalidades já existentes na legislação do mercado de valores mobiliários.

Objetivo da Proposta

Kajuru argumenta que a medida visa coibir práticas inadequadas que ainda persistem no mercado financeiro. Ele destaca que, apesar da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), muitos agentes continuam a recomendar produtos incompatíveis com o perfil dos investidores, motivados por incentivos comerciais. Essa situação, segundo o senador, gera riscos desnecessários, especialmente para investidores com menor conhecimento técnico.

A proposta também responsabiliza diretamente tanto os consultores quanto as instituições que os contratam. Caso aprovada, a norma exigirá a atualização anual do perfil autodeclarado do cliente e estabelecerá um prazo de 30 dias para que operações financeiras incompatíveis possam ser realizadas.

Impacto no Mercado

A medida busca reforçar a integridade do mercado financeiro, sinalizando que práticas de reclassificação artificial de perfis para aumentar vendas não serão mais toleradas. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação no plenário.