- O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 1.292/2025, que amplia o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT).
- A nova legislação inclui motoristas de aplicativos e entregadores de plataformas, permitindo desconto de até 30% dos repasses.
- A medida já estava em vigor desde março de 2025 e precisava de aprovação até 9 de julho para não perder a validade.
- A implementação depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da regulamentação pelo Ministério do Trabalho.
- Desde março, foram contratados R$ 17,2 bilhões em crédito consignado por 2.746.272 trabalhadores, com taxa média de juros de 3,55%.
O Congresso Nacional aprovou, na noite de quarta-feira, 2 de julho, a Medida Provisória nº 1.292/2025, que amplia o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). A nova legislação inclui motoristas de aplicativos e entregadores de plataformas, permitindo desconto de até 30% dos repasses feitos por essas empresas.
A medida, que já estava em vigor desde março de 2025, precisava de aprovação até 9 de julho para não perder a validade. Com a nova inclusão, motoristas de serviços como Uber e 99, além de entregadores do iFood, poderão acessar o crédito consignado. A implementação, no entanto, depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da regulamentação pelo Ministério do Trabalho.
Detalhes da Implementação
Os trabalhadores poderão contratar o crédito consignado com desconto direto em uma conta específica, que será indicada pela plataforma ou pelo próprio trabalhador. Caso o profissional deixe de atuar na plataforma, as instituições financeiras poderão buscar fontes alternativas de pagamento. O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena, destacou que a operação poderá ser realizada através de convênios diretos entre as plataformas e as instituições financeiras.
Além disso, a nova legislação abre espaço para o desenvolvimento de políticas públicas que facilitem o acesso ao crédito. O Ministério do Trabalho poderá utilizar informações sobre horas trabalhadas e renda média para estruturar linhas de crédito mais adequadas ao perfil desses trabalhadores.
Números do Crédito Consignado
Desde o início da oferta, em março, foram contratados R$ 17,2 bilhões em crédito consignado por 2.746.272 trabalhadores. A taxa média de juros é de 3,55%, e o valor médio do empréstimo por contrato é de R$ 5.382,24. A regulamentação da nova medida ainda está pendente, mas promete trazer mais segurança financeira para uma categoria crescente de trabalhadores.
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