Tarifa social de energia elétrica traz mudanças significativas a partir de julho de 2025

A Medida Provisória nº 1.300, publicada em 21 de maio de 2025, altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A nova norma, que entra em vigor em 5 de julho, oferece desconto de 100% para consumo mensal de até 80 kWh.
O consumo acima de 80 kWh será cobrado integralmente, sem descontos.
A mudança pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
O custo anual estimado da nova tarifa social é de R$ 3,6 bilhões, a ser compensado por ajustes regulatórios.

Em 21 de maio de 2025, foi publicada a Medida Provisória nº 1.300, que altera as regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A nova norma, que entra em vigor em 5 de julho, estabelece um desconto de 100% para consumidores de baixa renda que utilizam até 80 kWh por mês. Essa mudança visa simplificar o benefício, que anteriormente era escalonado conforme faixas de consumo.

Os beneficiários da TSEE incluem famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, além de grupos com integrantes com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Antes da MP 1.300, populações indígenas e quilombolas tinham condições ainda mais favoráveis, com isenção total para consumo de até 50 kWh. Agora, a isenção se estende a todas as famílias de baixa renda.

Detalhes da Nova Regra

Com a nova regra, o consumo acima de 80 kWh será cobrado integralmente, sem descontos. Por exemplo, um consumidor que gastar 85 kWh terá 100% de desconto nos primeiros 80 kWh e pagará a tarifa normal sobre os 5 kWh restantes. Essa mudança pode impactar cerca de 60 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico.

O custo anual da nova tarifa social é estimado em R$ 3,6 bilhões. O Ministério de Minas e Energia afirma que esse valor será compensado por meio de ajustes regulatórios e abertura do mercado de energia. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar permanente.

A medida é parte da estratégia do governo para ampliar o acesso à energia e aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis. A expectativa é que a nova TSEE traga um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros, especialmente em um momento de desafios econômicos.