Tarifa social de energia impacta distribuidoras listadas na B3

A partir de 5 de julho de 2025, consumidores com consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade na tarifa de energia elétrica, conforme a Medida Provisória nº 1.300/2025.
A mudança pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas e amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de incluir beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indígenas e quilombolas.
O programa “Luz do Povo” oferecerá descontos para quem consome até 120 kWh, isentando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para quem ultrapassar o limite de 80 kWh, a cobrança será proporcional ao excedente.
A Medida Provisória também antecipa a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão em agosto de 2026 e a liberalização total até dezembro de 2027.
A introdução do Supridor de Última Instância (SUI) atenderá consumidores que não contratarem energia no mercado livre, com regulamentação prevista até fevereiro de 2026.

Desde 5 de julho de 2025, consumidores com consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade na tarifa de energia elétrica, conforme a Medida Provisória nº 1.300/2025. Essa mudança pode beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas e amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que agora inclui famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas.

O programa “Luz do Povo” também oferece descontos para quem consome até 120 kWh, isentando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para os que ultrapassarem o limite de 80 kWh, a cobrança será proporcional ao excedente. A MP ainda prevê a antecipação da abertura do mercado livre de energia, com início para consumidores de baixa tensão em agosto de 2026 e liberalização total até dezembro de 2027.

Impactos no Setor Elétrico

A MP introduz o conceito de Supridor de Última Instância (SUI), que atenderá consumidores que não contratarem energia no mercado livre. A regulamentação do SUI deve ser finalizada até fevereiro de 2026. Além disso, a proposta estabelece uma transição para eliminar descontos nas tarifas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) para fontes incentivadas, o que pode impactar a energia renovável.

Analistas da XP Investimentos acreditam que a ampliação da tarifa social pode reduzir a inadimplência no setor elétrico. A corretora vê de forma positiva a introdução de uma cobrança para mitigar riscos de sobrecontratação por distribuidoras, tanto no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) quanto no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Efeitos para Empresas do Setor

Entre as empresas de capital aberto, Equatorial (EQTL3) e Energisa (ENGI11) são apontadas como as principais beneficiadas, atuando em regiões com menor renda per capita. Para Cemig (CMIG4) e Copel (CPLE6), os efeitos são positivos, mas menos significativos. A medida promete transformar o cenário do setor elétrico brasileiro, trazendo novas oportunidades e desafios.