Senado analisa projeto para modernizar a legislação do seguro rural

Enquanto o governo brasileiro anunciou um corte de 42% no orçamento destinado à subvenção do Prêmio do Seguro Rural, um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) busca modernizar a legislação do setor. Criado em 1991, o Prêmio do Seguro Rural visa ajudar os agricultores a minimizar perdas financeiras decorrentes de eventos climáticos adversos. Até 2021, mais de 247 mil produtores foram beneficiados por essa iniciativa.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que o seguro rural conta com aproximadamente R$ 1 bilhão anuais para a equalização das apólices. Contudo, em junho, cerca de R$ 445 milhões foram bloqueados para atender à meta fiscal. Fávaro enfatizou a necessidade de mudanças na legislação, afirmando que o atual sistema não tem funcionado adequadamente, especialmente em estados como o Rio Grande do Sul, onde os produtores enfrentam endividamento devido a secas e enchentes.

Proposta de Modernização

O projeto de lei, de autoria da senadora Tereza Cristina, ex-ministra do governo Bolsonaro, propõe a liberação dos benefícios financeiros do seguro rural dos bloqueios orçamentários. A proposta redefine as despesas com a subvenção como “operação oficial de crédito”, o que deve aumentar a segurança dos produtores e expandir a área segurada. Essa abordagem já é adotada em países como os Estados Unidos.

Além disso, a proposta permitirá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer novas regras para a contratação de seguros rurais nas operações de crédito. Com isso, os produtores segurados poderão ter acesso a taxas de juros mais baixas e maior flexibilidade nas garantias exigidas para financiamentos. A expectativa é que o novo modelo de seguro rural seja anunciado até setembro, embora detalhes ainda não tenham sido divulgados.